sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Três anos da Lei Maria da Penha: sociedade cobra ações contra a violência

Depois da lei, número de denúncias de ameaças aumentou e campanhas atuam conscientizando as mulheres.
Nesta sexta-feira (7), fez três anos que a Lei Maria da Penha foi assinada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva. 45 dias depois, em 22 de setembro de 2006, ela entrou em vigor. A lei coíbe a violência doméstica contra mulheres e prevê punição aos agressores. Violência doméstica é qualquer agressão emocional, física e sexual contra a mulher cometida no ambiente familiar.A lei foi baseada na história da biofarmacêutica Maria da Penha (foto 1), que foi vítima de uma tentativa de homicídio pelo marido. Por conta das agressões que sofreu, Maria da Penha ficou paralítica, mas denunciou o crime. Nove anos depois, o agressor foi condenado e preso, mas depois de recursos jurídicos, foi solto dois anos depois.Na Delegacia da Mulher, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, chegam entre 15 e 20 casos por dia. Depois da Lei Maria da Penha, passaram a chegar mais ameaças - antes havia um maior número de agressões. Com a Lei, o agressor pode ser preso em flagrante não pode mais ser punido com a doação de cestas básicas.Para delegada Lenise Valentin, o comportamento das mulheres vítima de violência mudou depois da Lei Maria da Penha. “Mudou o perfil da mulher, que não permite mais sofrer agressão física para denunciar. Ela tem consciência de que qualquer tipo de agressão é crime e sabe que há mecanismos no Estado para protegê-las nesses casos”, afirma. por: Redação do pe360graus.

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